INSS - PREVIDÊNCIA SOCIAL
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Contribuições

Tabelas de Contribuição Mensal

1. Segurados empregados, inclusive domésticos e trabalhadores avulsos

Tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração a partir de 01 de janeiro de 2013.

Salário-de-contribuição (R$) Alíquota para fins de recolhimento ao INSS (%)
até 1.247,70 8,00
de R$ 1.247,71 até 2.079,50 9,00
de R$ 2.079,51 até 4.159,00 11,00

Portaria Interministerial MPS/MF nº 15, de 10 de janeiro de 2013

 

TABELA VIGENTE
Tabela de contribuição dos segurados contribuintes individual e facultativo

Salário-de-contribuição (R$) Alíquota para fins de recolhimento ao INSS (%)

678,00

5,00*

678,00

11,00**

678,00 até 4.159,00

20,00

*Alíquota exclusiva do microempreendedor individual e do segurada (o) facultativo que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência. (Leia mais)

 

TABELA VIGENTE
Tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração
a partir de 1º de Janeiro de 2012

Salário-de-contribuição (R$) Alíquota para fins de recolhimento ao INSS (%)
até 1.174,86 8,00
de R$ 1.174,87 até 1.958,10 9,00
de R$ 1.958,11 até 3.916,20 11,00

Portaria nº 02, de 06 de janeiro de 2012

2. Contribuinte individual e facultativo

TABELA VIGENTE
Tabela de contribuição dos segurados contribuintes individual e facultativo

Salário-de-contribuição (R$) Alíquota para fins de recolhimento ao INSS (%)

622,00

5,00*

622,00

11,00**

622,00 até 3.916,20

20,00

*Alíquota exclusiva do microempreendedor individual e do segurada (o) facultativo que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência. (Leia mais)

Lei nº 12.470, de 31 de agosto de 2011 - DOU de 1/09/2011

** Plano Simplificado

Lei Complementar 123, de 14/12/2006

 

Tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração
a partir de 1º de julho de 2011

Salário-de-contribuição (R$) Alíquota para fins de recolhimento ao INSS (%)
até 1.107,52 8,00
de R$ 1.107,53 até 1.845,87 9,00
de R$ 1.845,88 até 3.691,74 11,00

Portaria nº 407, de 14 de julho de 2011

Importante:

        O contribuinte individual que, no mesmo mês, prestar serviços a empresas e, concomitantemente, a pessoas físicas ou exercer atividade por conta própria deverá, para fins de observância do limite máximo de salário-de-contribuição, recolher a contribuição incidente sobre a remuneração recebida de pessoas físicas ou pelo exercício de atividade por conta própria somente se a remuneração recebida ou creditada das empresas não atingir o referido limite.

Observação:

        Com o advento da Medida Provisória nº 83 de 12/12/2002 e a conversão desta, na Lei nº 10.666 de 08 de maio de 2003, bem como da Instrução Normativa nº 03 de 14/07/2005, fica extinta a escala de salários-base, a partir da competência abril de 2003, sendo aplicável apenas para pagamentos de contribuição em atraso.

Fonte: Ministério da Previdência e Assistência Social